Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Tendência do STF é limitar investigações do MP

BRASÍLIA. Representantes do Ministério Público respiraram aliviados ontem, depois do indicativo favorável à categoria dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que decidirá se os procuradores têm ou não poderes para comandar inquéritos criminais.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.